Política de Privacidade

Introdução

A sua privacidade é fundamental para nós. Esta Política de Privacidade explica como o apostaslegaispt.com recolhe, usa, protege e partilha as suas informações pessoais quando visita e utiliza o nosso website.

Comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais e a ser transparentes sobre as nossas práticas de tratamento de informações. Esta política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

Ao utilizar o nosso website, concorda com as práticas descritas nesta política. Se não concordar com qualquer aspeto desta política, deve cessar a utilização do nosso site imediatamente.

Informações Coletadas

Informações Fornecidas Diretamente

Podemos recolher informações que nos fornece voluntariamente, incluindo:

• Nome e dados de contacto quando nos contacta através de formulários

• Endereço de email para subscrições de newsletter ou comunicações

• Comentários e feedback enviados através do website

• Preferências de comunicação e interesses relacionados com jogos online

Informações Recolhidas Automaticamente

Quando visita o nosso website, recolhemos automaticamente certas informações:

• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo gasto no site, links clicados

• Informações técnicas: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador

• Dados de localização: país ou região geral baseada no endereço IP

• Referências: website ou fonte que o direcionou para o nosso site

Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a funcionalidade do website

• Analisar o tráfego e comportamento dos utilizadores

• Personalizar a experiência de navegação

• Fornecer conteúdo relevante e publicidade direcionada

Como Usamos as Informações

Finalidades do Tratamento

Utilizamos as suas informações para:

Operação do Website:

• Fornecer e manter os nossos serviços

• Melhorar a funcionalidade e experiência do utilizador

• Processar e responder às suas solicitações

• Personalizar o conteúdo apresentado

Comunicação:

• Enviar newsletters e atualizações (apenas com o seu consentimento)

• Responder às suas perguntas e comentários

• Informar sobre alterações aos nossos serviços ou políticas

Análise e Melhoria:

• Analisar padrões de utilização do website

• Identificar tendências e preferências dos utilizadores

• Desenvolver novos recursos e melhorar os existentes

• Realizar estudos de mercado e análises estatísticas

Segurança e Conformidade:

• Proteger contra fraude e atividades maliciosas

• Cumprir obrigações legais e regulamentares

• Investigar violações dos nossos termos de uso

Base Legal para o Tratamento

Tratamos as suas informações com base em:

• Consentimento: quando nos dá permissão explícita

• Interesses legítimos: para operação e melhoria do website

• Obrigação legal: para cumprimento de requisitos legais

• Execução de contrato: para fornecimento dos nossos serviços

Compartilhamento de Informações

Partilha com Terceiros

Podemos partilhar as suas informações nas seguintes situações:

Fornecedores de Serviços:

• Empresas de alojamento web e manutenção técnica

• Serviços de análise web (como Google Analytics)

• Fornecedores de email marketing

• Empresas de segurança cibernética

Requisitos Legais:

• Autoridades judiciais ou administrativas quando legalmente exigido

• Organismos reguladores do setor de jogos

• Forças de segurança em casos de investigação criminal

Proteção de Direitos:

• Para proteger os nossos direitos legais e propriedade

• Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos

• Para prevenir fraude ou atividades ilegais

Transferências Internacionais

Alguns dos nossos fornecedores de serviços podem estar localizados fora da União Europeia. Nestes casos:

• Garantimos que existem salvaguardas adequadas para proteger os seus dados

• Utilizamos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia

• Verificamos que o país de destino oferece proteção adequada de dados

Segurança dos Dados

Medidas de Proteção

Implementamos medidas técnicas e organizativas apropriadas para proteger as suas informações:

Segurança Técnica:

• Encriptação SSL/TLS para todas as transmissões de dados

• Firewalls e sistemas de deteção de intrusão

• Atualizações regulares de segurança

• Backups seguros e redundantes

Medidas Organizativas:

• Acesso limitado aos dados apenas para pessoal autorizado

• Formação regular da equipa sobre proteção de dados

• Políticas internas rigorosas de segurança

• Auditorias regulares dos sistemas e processos

Limitações de Segurança

Embora tomemos todas as precauções razoáveis:

• Nenhum sistema de transmissão pela internet é 100% seguro

• Não podemos garantir segurança absoluta dos seus dados

• Recomendamos que tome também medidas de precaução pessoais

Direitos dos Utilizadores

Tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito de Acesso

• Confirmar se tratamos os seus dados pessoais

• Obter uma cópia dos dados que temos sobre si

• Receber informações sobre como usamos os seus dados

Direito de Retificação

• Corrigir dados pessoais inexatos ou incompletos

• Atualizar informações desatualizadas

• Completar dados em falta

Direito ao Apagamento

• Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais

• Aplicável quando os dados já não são necessários

• Sujeito a certas exceções legais

Direito à Limitação do Tratamento

• Restringir o uso dos seus dados em certas circunstâncias

• Aplicável durante disputas sobre a exatidão dos dados

• Quando objeta ao tratamento baseado em interesses legítimos

Direito à Portabilidade

• Receber os seus dados num formato estruturado e legível

• Transferir os dados para outro responsável pelo tratamento

• Aplicável quando o tratamento se baseia no consentimento ou contrato

Direito de Oposição

• Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos

• Cessar o tratamento para marketing direto

• Exercer a qualquer momento

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer destes direitos:

• Contacte-nos através dos dados fornecidos na secção “Contato”

• Identifique-se adequadamente para verificação de identidade

• Especifique claramente qual o direito que pretende exercer

• Responderemos no prazo de 30 dias

Cookies

Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais:

• Necessários para o funcionamento básico do website

• Não podem ser desativados

• Incluem cookies de sessão e segurança

Cookies de Análise:

• Utilizados para compreender como os visitantes usam o site

• Fornecem estatísticas sobre páginas populares e tempo de navegação

• Incluem Google Analytics e ferramentas similares

Cookies de Funcionalidade:

• Lembram as suas preferências e configurações

• Melhoram a experiência de navegação

• Personalizam o conteúdo apresentado

Cookies de Marketing:

• Utilizados para fornecer publicidade relevante

• Rastreiam a sua atividade online

• Podem ser definidos por parceiros publicitários

Gestão de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies:

• Através do navegador: configurações de privacidade e cookies

• Ferramentas do website: banner de consentimento e centro de preferências

• Opt-out direto: links para desativar cookies específicos

Consequências da Desativação

Se desativar cookies:

• Algumas funcionalidades podem não funcionar corretamente

• A experiência de navegação pode ser limitada

• Pode precisar de reinserir preferências em cada visita

Alterações à Política de Privacidade

Atualizações

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para:

• Refletir alterações nas nossas práticas

• Cumprir novos requisitos legais

• Melhorar a clareza e transparência

Notificação de Alterações

Quando atualizamos esta política:

• Publicamos a nova versão no nosso website

• Indicamos a data da última atualização

• Para alterações significativas, podemos notificá-lo por email

• Encorajamos a revisão regular desta política

Continuação do Uso

A continuação da utilização do nosso website após alterações constitui aceitação da política atualizada.

Contato

Responsável pelo Tratamento de Dados

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou exercício dos seus direitos, contacte-nos:

Dados de Contacto:

• Website: apostaslegaispt.com

• Secção: Proteção de Dados

Autoridade de Controlo:
Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar queixa à:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

• Website: cnpd.pt

• Email: geral@cnpd.pt

• Telefone: 213 928 400

Tempo de Resposta

Comprometemo-nos a responder às suas solicitações no prazo legal de 30 dias. Para pedidos complexos, podemos necessitar de tempo adicional, que será comunicado atempadamente.

Última atualização: Setembro de 2025

Importante: Esta política complementa os nossos Termos de Utilização e outras políticas aplicáveis. Recomendamos que leia todos os documentos para uma compreensão completa dos seus direitos e obrigações.